Agência Nacional do Petróleo (ANP) passou a fiscalizar e regular oficialmente o setor de etanol a partir de terça-feira (20/09/2011). A informação foi publicada no Diário oficial da União do dia (19/09/2011). Com a oficialização da ANP como reguladora do setor, o etanol deixa de ser considerado um subproduto agrícola e passa ser um combustível.
A lei foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Proveniente da Medida Provisória (MP) 532/2011, a lei altera a porcentagem de adição de etanol à gasolina vendida nos postos de combustível. O percentual obrigatório mínimo passa de 20% para 18%, sem alterar o máximo de 25%.
O texto também acrescenta novos objetivos à Política Energética Nacional, entre eles, a garantia do fornecimento de biocombustíveis em todo o território brasileiro, é de responsabilidade da ANP. Para isso, a agência poderá exigir dos agentes do setor a manutenção de estoques mínimos, bem como a comprovação de capacidade de atendimento ao mercado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário